Por: Silvia Morais Foto: Allan S. Ribeiro
Durante a sessão ordinária que será realizada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, os vereadores irão deliberar em Regime de urgência especial, o decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 18 de 02 de fevereiro de 2021, publicado no diário oficial de Ribeirão Preto em 03/02/2021, alterando a redação do a redação do art. 3º do Decreto nº 234, de 23 de setembro de 2020.
Em razão da pandemia de COVID-19, o primeiro decreto garantia ao servidor municipal portador de comorbidade a segurança de permanecer realizando seus trabalhos de forma remota enquanto eram analisados os documentos aptos a comprovar a sua comorbidade e seu enquadramento no grupo de risço para a COVID-I9, porem o Executivo Municipal publicou novo decreto determinando que o servidor aguarde esta análise em trabalho presencial até o comunicado do resultado da perícia pela Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho à chefia imediata.
A matéria de autoria do Coletivo Popular Judeti Zili (PT), tem como justificativa que a medida editada pelo Executivo Municipal contraria as recomendações das organizações de saúde nacionais e internacionais, além das pesquisas científicas que apontam as comorbidades como diabetes, pressão alta, cardiopatias, obesidade, remissão de câncer, entre outras, como fatores que aumentam a mortalidade provocada pela Covid-19, necessitando de maiores cuidados em relação a situação da pandemia.
